O Paraná avança na construção de políticas públicas que promovem inclusão e ampliam oportunidades de trabalho. Nesta terça-feira (4), o governador Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.763/2025, que institui o Programa CNH Social no Estado. A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), garante gratuidade completa para quem deseja obter a primeira habilitação ou mudar de categoria, mas não possui condições financeiras para arcar com os custos.
A medida vai oferecer formação teórica e prática, exames, taxas e emissão da Carteira Nacional de Habilitação sem custo algum para o beneficiário. A previsão é de que o primeiro edital disponibilize 5 mil vagas, com abertura em 2025 e início das aulas em 2026. O investimento anual será de R$ 2,8 milhões, custeado pelo Detran-PR.
Atuação do deputado Adriano José
O deputado estadual Adriano José, defensor de políticas de inclusão e empregabilidade no Estado, destacou a importância do programa para transformar realidades:
“Conheço de perto a realidade de famílias que sonham em ter a CNH, mas não conseguem pagar. Para muitos, isso é a porta de entrada para um emprego, uma renda, uma nova oportunidade de vida. O CNH Social chega para mudar histórias e fortalecer quem está na luta diária para sustentar sua família,” afirmou o parlamentar.
Adriano José reforçou que acompanhará a regulamentação e a execução do programa para garantir que as vagas sejam distribuídas com transparência e cheguem de fato a quem precisa. “Nosso compromisso é assegurar que essa política pública alcance os municípios, as comunidades e as pessoas que mais necessitam. Não é só uma habilitação: é dignidade, é trabalho, é mobilidade social,” completou.
Como o programa funcionará
O CNH Social será dividido em quatro modalidades:
Habilita – primeira habilitação nas categorias A ou B.
Profissionaliza – mudança para categorias C, D ou E, incluindo cursos especializados de transporte.
CNH nas Escolas – 10% das vagas para estudantes da rede pública estadual.Mais Mulheres na Direção – incentivo especial para mulheres na primeira habilitação e na profissionalização no transporte.
Além disso, 5% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência (PCD).
Requisitos para participar
Renda familiar de até três salários mínimos;
Estar inscrito no CadÚnico;
Residir no Paraná há pelo menos 12 meses;
Não possuir suspensão ou cassação do direito de dirigir.
O Detran-PR será responsável pela execução, seleção, fiscalização e publicação de relatórios periódicos garantindo transparência
