A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 394/2026, de autoria do deputado estadual Adriano José, que institui a Rota Turística dos Túneis de Eucaliptos de Itaguajé. A proposta recebeu parecer favorável quanto à sua constitucionalidade e legalidade, com uma emenda modificativa de técnica legislativa, e segue agora para a tramitação nas demais comissões da Casa.
O projeto tem como objetivo reconhecer e valorizar um dos principais atrativos naturais do município de Itaguajé, no Noroeste do Paraná, criando uma rota turística voltada à promoção das paisagens formadas pelos túneis naturais de eucaliptos, além de integrar outros pontos de interesse, como propriedades rurais, gastronomia típica, eventos culturais e atividades ligadas ao turismo regional.
De acordo com a proposta, a iniciativa busca incentivar o turismo sustentável, fortalecer a identidade local, ampliar a visibilidade do município no cenário turístico estadual e estimular o desenvolvimento econômico por meio da geração de emprego e renda. O texto também prevê a possibilidade de futuras ações do Poder Executivo para divulgação da rota, implementação de sinalização e incentivo a parcerias voltadas ao fortalecimento da atividade turística, observados os limites constitucionais.
No parecer aprovado pela CCJ, o relator destacou que a matéria está em conformidade com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado do Paraná, por tratar da valorização do patrimônio turístico e paisagístico e do incentivo ao desenvolvimento regional. A comissão entendeu que o projeto atende aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, razão pela qual emitiu parecer favorável à sua aprovação.
Para o deputado Adriano José, a aprovação representa um importante avanço na tramitação da proposta. “A valorização das potencialidades dos municípios também passa pelo reconhecimento de seus patrimônios naturais e culturais. Este projeto busca criar condições para fortalecer o turismo regional e contribuir para o desenvolvimento local de forma sustentável, sempre respeitando as competências previstas na legislação”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que Itaguajé possui um cenário natural que desperta o interesse de visitantes e pode ser um importante instrumento de desenvolvimento para toda a região. “Os túneis de eucaliptos são uma paisagem singular do nosso Estado. A proposta procura reconhecer esse patrimônio e incentivar iniciativas que possam ampliar sua valorização, beneficiando a comunidade e fortalecendo a identidade regional”, disse.
Durante a análise da matéria, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou uma emenda modificativa para adequação da redação do projeto à melhor técnica legislativa, substituindo dispositivos que poderiam ser interpretados como imposição de atribuições ao Poder Executivo por texto de caráter autorizativo. Com essa alteração, o parecer concluiu pela constitucionalidade e legalidade da proposição.
Após a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei nº 394/2026 continuará sua tramitação regimental na Assembleia Legislativa do Paraná, sendo analisado pelas demais comissões competentes antes de eventual apreciação pelo Plenário.
