{"id":539,"date":"2023-03-21T06:26:53","date_gmt":"2023-03-21T09:26:53","guid":{"rendered":"https:\/\/soldadoadrianojose.com.br\/?p=539"},"modified":"2023-03-21T06:26:55","modified_gmt":"2023-03-21T09:26:55","slug":"segue-para-sancao-projeto-que-cria-o-fundo-estadual-dos-direitos-da-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/soldadoadrianojose.com.br\/index.php\/2023\/03\/21\/segue-para-sancao-projeto-que-cria-o-fundo-estadual-dos-direitos-da-mulher\/","title":{"rendered":"Segue para san\u00e7\u00e3o projeto que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Projeto do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

O Paran\u00e1 passar\u00e1 a contar com um Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM\/PR). O projeto de lei 27\/2023 foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1. A iniciativa do Governo do Estado tem como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de planos, programas e projetos voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

A medida foi aprovada em segunda discuss\u00e3o, com requerimento de dispensa de reda\u00e7\u00e3o final e segue para san\u00e7\u00e3o. O lan\u00e7amento do Fundo far\u00e1 parte do Encontro das Primeiras-Damas, com a participa\u00e7\u00e3o de mulheres de praticamente todas as cidades e a presen\u00e7a de deputadas estaduais. O evento desta ter\u00e7a-feira (21), \u00e0s 16 horas, no Museu Oscar Niemeyer, servir\u00e1 para apresentar pol\u00edticas p\u00fablicas e programas do estado voltados \u00e0s mulheres.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o governo, os recursos aportados ao FEDIM\/PR ser\u00e3o provenientes de diversas fontes, como recursos destinados na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), o Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza do Paran\u00e1 \u2013 FECOP, de produtos da arrecada\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o estadual de loteria \u2013 Lotepar, dentre outros. O fundo ser\u00e1 administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI).<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os deputados tamb\u00e9m aprovaram a proposta do Governo que altera uma s\u00e9rie de leis estaduais. A proposta 96\/2023<\/a><\/strong> traz adequa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s as mudan\u00e7as promovidas pela Reforma Administrativa do Estado. Foram 43 votos a favor e oito contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Poder Executivo, o texto, que avan\u00e7ou em primeiro turno, faz uma ampla revis\u00e3o de leis estaduais afetadas pelas recentes altera\u00e7\u00f5es aprovadas no Paran\u00e1, que promoveram a moderniza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Liberdade de imprensa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7ou em primeira discuss\u00e3o o projeto de lei 133\/2022<\/a><\/strong>, que institui a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Import\u00e2ncia da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser comemorada na primeira semana de abril, em alus\u00e3o ao Dia do Jornalista \u2013 07 de abril.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa \u00e9 da deputada Luciana Rafagnin (PT) e tem o objetivo do projeto \u00e9 promover campanhas de informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da liberdade de imprensa para a transpar\u00eancia e publicidade das informa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m visa debater o tema promovendo semin\u00e1rios, palestras e rodas de conversas pretende e combater todas as formas de viol\u00eancia cometidas contra os jornalistas, fotojornalistas, rep\u00f3rteres cinematogr\u00e1ficos e demais profissionais da \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa, a parlamentar indica que entre 2017 e 2021, houve mais de 60 epis\u00f3dios de agress\u00f5es contra trabalhadores da imprensa paranaense, segundo a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e outras entidades.<\/p>\n\n\n\n

Abono de faltas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os deputados tamb\u00e9m aprovaram em primeira vota\u00e7\u00e3o a proposta 521\/2022<\/a><\/strong>, que trata sobre o abono de faltas, a reposi\u00e7\u00e3o ou a compensa\u00e7\u00e3o de conte\u00fado escolar aos estudantes da rede p\u00fablica estadual de ensino convocados para participar de competi\u00e7\u00f5es desportivas oficiais em eventos estaduais, nacionais e internacionais.<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi encaminhado pelo Executivo e recebeu emenda na CCJ. O texto define que, para garantir o abono de faltas, os alunos dever\u00e3o realizar atividades \u00e0 dist\u00e2ncia, reposi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e aplica\u00e7\u00e3o de provas em segunda chamada. A proposta tem o objetivo de valorizar os estudantes atletas que representam o Paran\u00e1 em tais oportunidades.<\/p>\n\n\n\n

Segunda discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os deputados aprovaram em segunda discuss\u00e3o a proposta 518\/2022<\/a><\/strong>, sobre escritura de p\u00fablica de im\u00f3vel doado ao munic\u00edpio de Tamarana. O projeto 58\/2023<\/a><\/strong>, sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de trechos rodovi\u00e1rios em Pinhais, foi igualmente aprovado em segundo turno.<\/p>\n\n\n\n

Reda\u00e7\u00e3o final<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quatro itens foram aprovados em reda\u00e7\u00e3o final e seguem para san\u00e7\u00e3o ou veto governamental. S\u00e3o eles: projeto de lei  638\/2020<\/a><\/strong> , que obriga casas noturnas e bares disponibilizarem tampas ou prote\u00e7\u00f5es de copos aos consumidores de bebidas que os solicitarem no Paran\u00e1; o  86\/2022<\/a><\/strong>  para instituir o Paran\u00e1 a Campanha Vis\u00e3o Zero no Paran\u00e1, com o objetivo de zerar o n\u00famero de mortes e feridos graves no tr\u00e2nsito; a proposta 454\/2022<\/a><\/strong> , que cria o Dia do Sanepariano, a ser comemorado no dia 22 de mar\u00e7o; e ainda a iniciativa 1\/2023 <\/a><\/strong>, proposta pela Bancada Feminina da Assembleia e que cria \u00e1reas espec\u00edficas de interna\u00e7\u00e3o para parturientes de beb\u00eas natimortos ou com \u00f3bito fetal.<\/p>\n\n\n\n

Miss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a sess\u00e3o, o primeiro vice-presidente da Assembleia, Marcel Micheletto (PL), fez um balan\u00e7o da miss\u00e3o internacional paranaense realizada este m\u00eas no Jap\u00e3o e Coreia do Sul. O parlamentar representou a Assembleia Legislativa e falou dos importantes avan\u00e7os que a extensa agenda no Oriente deve trazer ao estado,<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar participou de uma s\u00e9rie de encontros bilaterais para negociar a abertura do mercado da carne paranaense e tamb\u00e9m com a busca de parcerias para fortalecer a educa\u00e7\u00e3o, projetos de sustentabilidade e a atra\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO governo tomou uma decis\u00e3o importante h\u00e1 alguns anos, como tornar o Paran\u00e1 livre da aftosa sem vacina e hoje abriu o mercado para muitos pa\u00edses\u201d, citou. \u201cEsses tratados, esses neg\u00f3cios t\u00eam gerando emprego, renda, trabalho, qualidade de vida e tributos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Micheletto tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da Assembleia Legislativa, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Agricultura. \u201cForam feitas v\u00e1rias audi\u00eancias p\u00fablicas que ajudaram mostrando a import\u00e2ncia desses atos para concretizar esse sonho, fazendo o Paran\u00e1 um case de sucesso\u201d, discursou.<\/p>\n\n\n\n

Transmiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os deputados voltam a se reunir nesta ter\u00e7a-feira (21), a partir das 14h30 e pode ser acompanhada pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro\/NET. O conte\u00fado tamb\u00e9m pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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