O deputado estadual Adriano José está no centro do debate sobre o Projeto de Lei nº 2/2024, ao qual foi anexado o Projeto de Lei nº 1058/2025, que institui a cobrança de multa pecuniária para pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos no Estado do Paraná. Como um dos autores da proposta e presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Adriano José tem defendido a medida como instrumento de fortalecimento da ordem pública e de proteção às famílias paranaenses.
A proposta prevê multa equivalente a dois salários mínimos para quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em espaços públicos, incluindo ruas, praças e parques. Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, o valor será dobrado. O texto também estabelece restrições administrativas, como impedimento temporário para usufruir de isenção em inscrições de concursos públicos estaduais e participação no programa CNH Social. Para o parlamentar, a iniciativa cria mecanismos concretos de desestímulo ao consumo em ambientes coletivos, sem afastar a aplicação da legislação penal já existente.
Outro ponto defendido por Adriano José é a destinação dos recursos arrecadados. O projeto estabelece que 50% dos valores sejam destinados ao Fundo Especial de Segurança Pública (FUNESP/PR), 25% ao Fundo Especial Sobre Drogas (FESD) e 25% ao Fundo Estadual de Saúde (FUNSAÚDE). Segundo o deputado, a medida alia rigor na fiscalização com investimento direto em prevenção, tratamento e reforço das estruturas de segurança, promovendo uma política pública integrada e responsável.
Na condição de presidente da Comissão de Segurança, Soldado Adriano José tem reiterado que o enfrentamento às drogas em espaços públicos é uma demanda recorrente da população e precisa ser tratado com firmeza e responsabilidade institucional. “Nosso objetivo é garantir que as ruas, praças e áreas próximas a escolas e órgãos públicos sejam ambientes seguros para as famílias paranaenses”, destaca. O parlamentar reforça que o debate seguirá de forma técnica nas comissões, com foco na legalidade, constitucionalidade e efetividade da proposta.
