Foi aprovado na última terça-feira (22/10/2024), na Comissão de Segurança Pública da ALEP, parecer favorável na forma de emenda por substitutivo geral ao Projeto de Lei nº 543/2024, que cria o Quadro de Oficiais Especialistas na Polícia Militar do Paraná (PMPR) e no Corpo de Bombeiros Militar e que, também garante promoções pelos artigos 44A e 44B da Lei de Promoção de Praças da PM/BM.
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O parecer, apresentado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública deputado Adriano José, teve o condão de aprimorar o Projeto de Lei com vistas a proporcionar maior valorização às praças das Corporações.
Essa valorização ocorrerá, primeiramente no que se refere à possibilidade de ascensão na carreira militar como praças com adequações na Lei de Promoção de Praças para permitir que os 1º Sargentos possam ser promovidos também pelo critério de antiguidade, bem como, ajustando a fração de promoção de cada um dos critérios (antiguidade e merecimento). O texto prevê ainda a promoção dos 1º Sargentos à graduação de Subtenente seis meses antes da reserva remunerada e a promoção dos Subtenentes ao posto de segundo tenente, seis meses antes da reserva remunerada, ambos após 34 anos e seis meses de serviço.
Na mesma linha de valorização, também ocorrerá a possibilidade de praças, graduados como Subtenentes e primeiros sargentos, participarem após aprovados em concurso interno, do Curso de Habilitação de Oficiais.
O substitutivo geral aprovado na Comissão de Segurança Pública por unanimidade, aprimorou artigos do projeto, proporcionando maior eficácia ao seu objetivo e reflete demanda que sempre foi defendida perante o Governo pelo deputado Soldado Adriano José (QOEPM/BM/44,44A e 44B).
