A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (08), a criação de uma nova Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que será especializada no julgamento de casos de violência doméstica e familiar. A medida tem como objetivo agilizar os processos e proporcionar uma resposta mais rápida às vítimas de violência, que muitas vezes enfrentam longas esperas pela justiça.
O deputado Adriano José, que se posicionou fortemente a favor da proposta, ressaltou a importância de uma câmara especializada para lidar com questões tão delicadas e urgentes. “Esta é uma medida crucial para garantir que as vítimas de violência doméstica recebam a atenção e a celeridade que merecem. O sistema judiciário precisa ser eficiente para que possamos proteger as mulheres, crianças e outras vítimas, evitando que os agressores continuem impunes e reincidam em seus crimes”, destacou o deputado.
Adriano José enfatizou que a criação da câmara especializada não é apenas uma questão de eficiência no sistema judiciário, mas também um passo importante para fortalecer a rede de proteção às vítimas. “Com a criação dessa câmara, teremos um julgamento mais rápido e eficaz. As vítimas, que muitas vezes são obrigadas a viver em situações de medo e sofrimento, finalmente poderão ver seus casos sendo resolvidos de maneira mais ágil, trazendo justiça de forma mais imediata”, afirmou o parlamentar.
A agilidade no julgamento é uma das grandes vantagens dessa proposta. A nova câmara visa garantir que os casos de violência doméstica não se arrastem por anos, permitindo que os agressores sejam processados de forma mais célere, o que, segundo especialistas, pode contribuir para a diminuição da reincidência. Com isso, espera-se que o Paraná tenha uma resposta mais rápida e eficaz a um problema social que afeta milhões de pessoas.
O TJPR já conta com 13 Varas Judiciais especializadas em Violência Doméstica e Familiar, mas a criação da nova câmara especializada tem como objetivo dar maior agilidade na revisão de processos no segundo grau, especialmente aqueles que já foram analisados nas instâncias iniciais.
Com a aprovação do projeto, o Paraná dá um passo importante para reforçar o combate à violência doméstica, oferecendo um sistema judiciário mais rápido e eficiente, além de garantir que as vítimas sejam protegidas e os agressores punidos de forma mais célere e justa.
Fonte: Projeto de Lei 205/2025
