A valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade ganhou mais um importante capítulo em Brasília. O deputado estadual Adriano José, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, oficializou junto ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, um expediente solicitando a inclusão em pauta e a aprovação do Projeto de Lei Federal nº 5.967/2023, que estabelece limites para a jornada ordinária de trabalho dos policiais militares e bombeiros militares em todo o país. A iniciativa representa mais um passo na conquista dos direitos da categoria e reforça a atuação do parlamentar como uma das principais vozes da segurança pública paranaense.
Protocolado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, o documento encaminhado ao Senado destaca a relevância institucional, social e operacional da proposta, que busca assegurar parâmetros nacionais para a carga horária dos militares estaduais. A medida tem como objetivo garantir maior previsibilidade nas escalas de serviço, regular a compensação das horas excedentes e promover melhores condições de trabalho para profissionais que atuam diuturnamente na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio dos brasileiros.
Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Adriano José tem colocado a valorização dos policiais militares e bombeiros entre as prioridades de seu mandato. Ao longo dos últimos anos, o parlamentar tem defendido medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho da tropa, ao fortalecimento das corporações e ao reconhecimento daqueles que atuam na linha de frente da segurança pública. Para ele, discutir jornada de trabalho não é apenas uma questão administrativa, mas uma necessidade estratégica para a manutenção de um serviço público eficiente e humanizado.
O Projeto de Lei nº 5.967/2023 estabelece o limite de 144 horas mensais para a jornada ordinária dos policiais militares e bombeiros militares, criando um parâmetro nacional para a categoria. A proposta busca combater excessos na carga de trabalho, garantir maior previsibilidade nas escalas e criar mecanismos de compensação para as horas excedentes, promovendo mais segurança jurídica e proteção à saúde dos profissionais da segurança pública. O texto também reconhece as particularidades da atividade policial e militar, preservando a capacidade operacional das corporações.
Além de solicitar a inclusão do projeto na pauta do Senado Federal, Adriano José apresentou uma sugestão de emenda de redação para aperfeiçoar a clareza do texto legal, evitando interpretações divergentes sobre a aplicação das escalas de plantão e do banco de horas. O objetivo é garantir maior segurança jurídica à futura legislação sem alterar sua essência, contribuindo para que a norma alcance efetivamente o propósito de proteger os profissionais da segurança pública.
A defesa da regulamentação da jornada dos militares estaduais também dialoga diretamente com uma pauta já liderada por Adriano José no Paraná. O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 839/2023, que trata da regulamentação da jornada de trabalho dos policiais militares e bombeiros militares paranaenses. A proposta estadual surgiu justamente da necessidade de estabelecer critérios mais claros para a distribuição das escalas e assegurar maior equilíbrio entre a atividade operacional e a qualidade de vida dos profissionais. O projeto consolidou Adriano José como uma das principais lideranças políticas na defesa da valorização dos agentes de segurança do Estado.
Ao solicitar ao Senado Federal a apreciação do Projeto de Lei nº 5.967/2023, o deputado amplia uma luta que já vem sendo travada no Paraná. Na avaliação do parlamentar, a criação de um parâmetro nacional para a jornada dos policiais militares representa um avanço histórico para a categoria e fortalece iniciativas estaduais que buscam o mesmo objetivo. A convergência entre o projeto federal e a proposta apresentada por Adriano José demonstra que a discussão sobre condições de trabalho dos militares estaduais deixou de ser uma pauta regional para se tornar um tema estratégico para a segurança pública brasileira.
Para Adriano José, a discussão vai muito além de números ou escalas administrativas. Trata-se de reconhecer o esforço diário de homens e mulheres que convivem com situações extremas, riscos permanentes, pressão emocional e elevada exigência física. “A valorização do policial militar passa necessariamente por condições dignas de trabalho. Estamos falando de profissionais que dedicam suas vidas à proteção da população e que precisam ter garantias mínimas para preservar sua saúde e sua qualidade de vida”, afirmou.
O presidente da Comissão de Segurança Pública destaca que a pauta possui impacto direto na saúde física e, especialmente, na saúde mental dos policiais militares do Paraná. Segundo ele, jornadas excessivas podem gerar desgaste emocional, aumento do estresse, prejuízos à convivência familiar e reflexos negativos no desempenho profissional. “Defendo essa medida porque acredito que um policial valorizado trabalha melhor, vive melhor e atende melhor a sociedade. Precisamos olhar com atenção para a saúde física desses profissionais, mas principalmente para a saúde mental. O excesso de jornadas, o desgaste emocional e a pressão constante afetam não apenas o policial, mas também sua família. Cuidar do policial é fortalecer toda a segurança pública”, ressaltou.
A mobilização liderada por Adriano José reforça seu compromisso histórico com aqueles que dedicam suas carreiras à proteção da população. Ao levar o tema ao Senado Federal na condição de presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado demonstra que a valorização profissional dos militares estaduais permanece no centro de sua atuação parlamentar. A expectativa é que a matéria avance na Casa Legislativa e represente um marco nacional na proteção da saúde, na valorização dos profissionais de segurança e no fortalecimento das instituições responsáveis por garantir a paz e a segurança dos brasileiros.
Nos links abaixo, você pode baixar toda a documentação citada na matéria.
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